Já completou a idade mínima, e pretende se aposentar?
Essa é a grande dúvida existente entre os brasileiros atualmente, então, vamos a ela!
Em um primeiro momento devemos ter em mente que a Previdência Social (INSS) funciona como se fosse um fundo geral de contribuição, ou, em outras palavras como um convênio, e, como todo convênio, você só terá direito aos benefícios deste (Aposentadoria) se você contribuir.
A realidade é que, para se ter direito à Aposentadoria o indivíduo deve comprovar o preenchimento de dois requisitos CUMULATIVOS, quais sejam, a idade mínima E o período mínimo de contribuições.
Assim temos: IDADE MÍNIMA + CONTRIBUIÇÕES MÍNIMAS = APOSENTADORIA.
E com isso surge a pergunta: “Mas Dra, eu tenho direito ao LOAS/BPC, não é a mesma coisa?”
NÃO, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) não é a mesma coisa que aposentadoria!
A APOSENTADORIA é um benefício previdenciário, que exige um número mínimo de contribuições pagas pela pessoa que deseja receber esse benefício.
O LOAS/BPC, por outro lado, se trata de um BENEFÍCIO ASSISTENCIAL pago pela Previdência Social às pessoas consideradas hipossuficientes, ou seja, que se encontram em situação de “miserabilidade”. Além disso, o benefício é devido somente àqueles indivíduos que possuam 65 anos de idade ou mais e aos portadores de algum tipo de deficiência. (Lei n 8.742/93).
Mas atenção! Quem recebe BPC não tem direito ao pagamento do décimo terceiro e nem podem realizar empréstimos consignados no benefício e não gera direito a pensão por morte.
Por fim, destacamos a importância do Planejamento Previdenciário.
Com ele você saberá todas as informações necessárias para realizar as contribuições junto ao INSS da forma mais adequada para você e para a sua família, sempre de acordo com as suas necessidades.
Nossos escritórios estão presentes em Mantena-MG e Nove Venécia-ES.
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