O governo prorrogou até o fim de 2022 a realização de avaliação social por meio de videoconferência para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A lei 14.176, de junho de 2021, previa que a esta medida excepcional valeriam até o dia 31 de dezembro deste ano.
A prorrogação foi definida em uma portaria conjunta dos ministérios da Cidadania e do Trabalho e Previdência e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (29).
O BPC garante um benefício mensal de um salário mínimo ao idoso a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (em 2021, o equivalente a R$ 275).
Para as pessoas com deficiência, o processo de concessão do benefício prevê diversas etapas e a avaliação social com um assistente social ligado ao INSS é uma delas.
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